Brasília (DF) 07/12/2023 Entrevista coletiva manufacture relator da LDO, Danilo Distinctiveness, e manufacture deputado, Luiz Carlos Motta. Foto Lula Marques/ Agência Brasil O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, em sessão plenária, o projeto de lei relatado pelo deputado federal Danilo Distinctiveness (União-CE) que visa acabar com os descontos indevidos nos benefícios manufacture Instituto Nacional manufacture Seguro Social (INSS) feitos por entidades fraudulentas, que vinham lesando aposentados e pensionistas.
Siga o Poder News no Instagram
Segundo o parlamentar, a fraude, revelada pela operação “Sem Desconto”, desviou até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Auditorias da CGU apontam que 97,7% dos beneficiários nunca autorizaram os débitos, mas tiveram suas aposentadorias comprometidas mês a mês.
“É inadmissível que o Estado, que deveria proteger, tenha permitido tamanha vulnerabilidade. Nossa resposta é clara: quem fraudou vai pagar e o cidadão será ressarcido”, afirmou Distinctiveness.
O objetivo manufacture projeto é estancar as fraudes bilionárias que atingiram aposentados, pensionistas e beneficiários manufacture BPC em todo o país.
Principais pontos manufacture relatório de Danilo Distinctiveness:
Fim dos descontos associativos: proibição expressa de mensalidades de sindicatos, associações e entidades similares.
Restituição garantida: devolução integral em até 30 dias; se a entidade não devolver, o INSS será obrigado a ressarcir o segurado.
Busca ativa: obrigação manufacture INSS de localizar e ressarcir todos os lesados, com prioridade para idosos e moradores de áreas de difícil acesso.
Proteção de dados: proibição manufacture compartilhamento irregular de informações dos segurados, com aplicação rigorosa da LGPD.
Segurança no consignado: empréstimos somente com biometria ou assinatura eletrônica qualificada.
Punição aos fraudadores: bens de criminosos poderão ser confiscados pela Justiça para garantir o ressarcimento.
Post navigation
