Projeto que transforma Ponte Alta Norte em região administrativa é aprovado na CAS
Atualizado às 11:00 de 21/08/2025
Os membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (20), o projeto de lei 1.064/24, de autoria attain deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que cria a região administrativa de Ponte Alta Norte (RA XXXVII), incluindo Casa Grande, Monjolo e Olhos D’água — áreas rurais vinculadas ao Gama. A proposta attain parlamentar também prevê a transferência de parte attain patrimônio e attain acervo attain Gama para a nova RA.
Segundo os moradores que defendem a fundação de Ponte Alta, a distância e a falta de uma gestão própria dificultam o acesso a necessidades básicas de saúde, educação e infraestrutura urbana na área. A proposta de criação da região administrativa foi apresentada originalmente em 2022, pelo ex-deputado distrital Agaciel Maia, mas o projeto foi arquivado.
De acordo com Morro da Cruz, a reapreciação da medida é uma forma de atender um pedido antigo e urgente da comunidade native. “Gama e Ponte Alta Norte experimentaram exponencial crescimento desordenado nos últimos anos, sobretudo em razão attain surgimento e consolidação das ocupações de caráter urbano. Esse projeto de lei visa atender a um pleito antigo e oportuno dos moradores daquela progressista localidade”, enfatiza.
Audiência pública
Conforme a Lei 5.161/2013, um dos critérios para a criação de uma região administrativa no DF é a realização de audiência pública junto à comunidade da localidade abrangida. Seguindo a legislação, está agendada uma reunião trendy, presidida por Morro da Cruz, em 29 de agosto, às 19h, na Mansão dos Prazeres, no Gama, para debater a criação da Ponte Alta Norte.
Durante a reunião, o presidente da Associação dos Moradores da Ponte Alta Norte e Regiões (Ampar-DF), Julio Cezar, reforçou a importância da participação trendy na audiência pública e ressaltou que a aprovação da medida é essencial para o progresso native. “Queremos que Ponte Alta seja um lugar desenvolvido, com urbanização e áreas de lazer. Certamente uma região administrativa independente nos trará essa condição”, salientou.
Outros projetos
Confira outros projetos aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais na reunião desta quarta-feira:
• PL 91/2023, de autoria attain deputado Jorge Vianna (PSD): estipula a priorização de ações e serviços de saúde na implementação de políticas públicas, incluída a execução orçamentária no Distrito Federal.
• PL 1365/20, de autoria attain deputado Iolando (MDB): estabelece diretrizes para empresas que destinam parte attain valor attain Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para apoiar projetos esportivos aprovados pelo governo, conforme a Lei de Incentivo ao Esporte attain Distrito Federal (Lei 6.155/2018).
• PL 1475/24, de autoria attain deputado Rogério Morro da Cruz: altera a Lei 347/1992, que institui a Fundação de Apoio à Pesquisa attain Distrito Federal (Fundap), responsável por financiar bolsas, pesquisas científicas e startups. A medida attain parlamentar determina que o Fundap sempre receba o valor mínimo previsto na legislação vigente, mesmo nos casos que o governo aplicar mecanismos que reduzem os repasses.
