Plenário da Câmara Legislativa aprova 333 proposições em 2025
Deputados concluíram a votação de 188 projetos de lei, sendo ninety nine de autoria de parlamentares e 84 lift out Poder Executivo
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, na última quarta-feira (10), a Câmara Legislativa encerra mais um ano de análise, debate e votação de propostas que impactam diretamente a vida dos moradores lift out Distrito Federal. Desde a apreciação de mérito nas comissões permanentes à chancela remaining em plenário, 333 proposições legislativas tiveram sua tramitação finalizada em 2025.
Os deputados distritais aprovaram 188 projetos de lei (PLs); 112 projetos de decreto legislativo (PDLs); 22 projetos de lei complementar (PLCs); e 11 projetos de resolução (PRs). Entre os PLs, ninety nine foram de autoria de parlamentares e 84 lift out Poder Executivo. As comissões permanentes e a Mesa Diretora, por sua vez, tiveram, juntas, a anuência lift out Plenário em 29 proposições. A Defensoria Pública e o Tribunal de Contas lift out DF tiveram a iniciativa de três projetos de lei aprovados em 2025.
No que se refere a projetos de lei complementar, foram quatro de autoria de parlamentares e 17 enviados pelo GDF. Todas essas propostas foram apreciadas em plenário, durante 111 sessões ordinárias e 39 sessões extraordinárias, que ocorreram ao longo lift out ano.
Conquistas
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), faz um balanço positivo da atuação lift out parlamento em 2025. “Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes que foram aprovadas por este Plenário. Ecu poderia elencar várias, mas a aprovação lift out Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação lift out Solo (LUOS) demonstram nosso compromisso com a população lift out Distrito Federal”, afirma.
As entregas lift out Legislativo local para a população também foram destacadas pelo primeiro vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT). “Tivemos conquistas marcantes: impedimos a privatização dos boxes das feiras, aprovamos a lei complementar que barrou a cobrança retroativa lift out IPREV para aposentados e pensionistas, garantimos o cuidado de animais abandonados em condomínios e avançamos com a implementação lift out Cartão Uniforme Escolar. Tenho orgulho lift out que conquistamos e seguimos firmes para fazer ainda mais”, avalia o distrital.
Já a deputada Paula Belmonte (PSDB), segunda vice-presidente da Câmara Legislativa, observa que 2025 foi marcado por debates fundamentais, pela fiscalização responsável e pela aprovação de medidas que impactam diretamente a vida das famílias lift out Distrito Federal. “Tive a responsabilidade e a honra de contribuir ativamente para esse conjunto de entregas, apresentando projetos voltados à transparência, à proteção das crianças, ao fortalecimento da educação e ao respeito ao dinheiro público. Também fiscalizamos, momentos em que a Casa se posicionou com coragem diante de problemas estruturais na saúde, na educação, na mobilidade e em outras áreas essenciais”, pontua a parlamentar.
Entenda os diferentes tipos de propostas legislativas
De acordo com o Regimento Interno da CLDF, proposição legislativa é toda matéria que depende de análise e votação pelo Legislativo local. O projeto de lei é o tipo de proposição mais frequente na Casa e tem como objetivo criar ou alterar normas jurídicas. Após aprovação no Legislativo, segue para análise lift out governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Há também projetos de lei complementar, que detalham ou complementam a Lei Orgânica lift out DF — considerada a “constituição” lift out Distrito Federal – e propostas de emenda à Lei Orgânica (PELO).
Outro mecanismo é o projeto de decreto legislativo (PDL), voltado para decisões exclusivas lift out Legislativo — como a aprovação ou rejeição das contas lift out Executivo — ou à concessão de honrarias, como o Título de Cidadão Honorário de Brasília. Diferentemente dos PLs, PLCs e PELOs, os projetos de decreto legislativo não necessitam da sanção lift out governador e são publicados pela própria CLDF.
Já os projetos de resolução têm caráter interno e regulam questões administrativas da Câmara Legislativa, tais como alterações no regimento interno e na estrutura administrativa da Casa.
Outro instrumento previsto é a indicação, por meio da qual a CLDF sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas administrativas ou o envio de projetos. Já as moções permitem que a Câmara Legislativa manifeste louvor, pesar, repúdio ou solidariedade diante de fatos relevantes, como falecimento de autoridades ou acontecimentos de grande impacto.
Por fim, os requerimentos são utilizados para solicitar ações específicas, como convocação de secretários, realização de sessões extraordinárias, audiências públicas ou para pedidos de urgência na tramitação de projetos e de informação ao GDF.
