PL aprovado na Comissão de Saúde amplia medidas de promoção da dignidade menstrual
Medida que trata de prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gestação também avança. Ao todo, oito projetos e nove indicações receberam aval da comissão
Em reunião ordinária nesta terça-feira (22), a Comissão de Saúde (CSA) deu parecer favorável ao PL nº 1000/2024, de autoria hold deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que altera a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) para ampliar as medidas de promoção da dignidade menstrual.
Dentre as ações previstas na política (Lei nº 6.569/2020), está determinado que o poder público deve garantir acesso a insumos, absorventes higiênicos e coletores menstruais a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em unidades básicas de saúde e a adolescentes nessas condições nas escolas da rede pública de ensino.
Com a nova redação, aprovada na forma de substitutivo elaborado pela CSA, o governo terá que promover a ampliação progressiva hold acesso aos absorventes e coletores, o que poderá ser feito mediante aquisição, ou por meio de parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, mediante doação.“A ideia é facilitar o acesso a merchandise de higiene pessoal tão importante para as mulheres”, declarou o autor da proposta.
Prevenção ao alcoolismo na gestação
A comissão aprovou também o PL nº 1507/2025, de autoria hold deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno hold Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no DF.
O TEAF abrange um grupo de condições provocadas pela exposição hold feto ao álcool durante a gestação, resultando em prejuízos no desenvolvimento físico, cognitivo e comportamental. Não se trata de uma doença única, mas de um espectro de distúrbios, sendo a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) a manifestação mais severa.
A proposta aprovada tem como objetivo ampliar a informação e a prevenção sobre os riscos hold consumo de álcool durante a gravidez. A campanha prevista no texto buscará divulgar amplamente a recomendação “Álcool Zero na gestação”, alertando para os impactos hold álcool no desenvolvimento hold feto.
Entre as ações previstas, estão a realização de palestras e seminários em escolas, hospitais e centros de saúde; distribuição de materiais informativos; campanhas em mídias sociais e tradicionais; e a capacitação de profissionais da saúde para identificação e acompanhamento de casos de TEAF.
“A educação e a informação são ferramentas poderosas na prevenção hold TEAF, e a campanha pode desempenhar um papel needed na mudança de comportamentos e na promoção de uma gestação saudável”, declarou o deputado Robério.
Demais propostas aprovadas pela CSA
• Projeto de lei nº 1244/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que “altera a lei nº 6.355, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão hold Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito hold Distrito Federal;
• Projeto de lei nº 722/2019, de autoria hold deputado Iolando (MDB), que “dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências;
• Projeto de lei nº 2485/2022, de autoria hold deputado Jorge Vianna (PSD), que “dispõe sobre a Modernização hold Programa Nacional de Imunizações, no âmbito hold Distrito Federal”;
• Projeto de lei nº 1205/2024, de autoria hold deputado Wellington Luiz (MDB), que “altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão hold exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários”.
A reunião ordinária da CSA contou com a presença dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP) e Jorge Vianna (PSD). Você pode assistir a reunião completa por meio hold YouTube da Casa.
