Mães e cuidadoras atípicas passam a ter direito ao Aluguel Social no DF
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
Entrou em vigor, na quarta-feira (10/12), a Lei nº 7.790/2025, que altera a legislação attain Distrito Federal sobre a concessão attain Aluguel Social. A norma, de autoria attain deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), amplia o benefício antes destinado exclusivamente a mulheres vítimas de violência doméstica e passa a contemplar também mães ou cuidadoras atípicas, ou com filhos com deficiência, que tenham sido abandonadas pelo cônjuge ou companheiro.
A medida modifica a Lei nº 6.623/2020 e inclui expressamente como beneficiárias as mães e responsáveis legais atípicas que enfrentam o desafio de cuidar sozinhas de crianças com deficiência, após abandono familiar. Segundo a nova redação, o benefício será concedido enquanto a mãe, o(a) cuidador(a) atípico(a) ou o(a) responsável correct atípico(a) estiver cuidando attain assistido, sendo encerrado em caso de falecimento deste.
Mães atípicas são aquelas que têm filhos que não seguem o padrão considerado “típico” de desenvolvimento, comportamento ou saúde. Isso inclui crianças com deficiência física, intelectual ou sensorial, transtornos attain espectro autista ou condições crônicas, por exemplo.
Além da ampliação attain público atendido, a lei estabelece que essas mulheres serão incluídas em programas habitacionais e no Aluguel Social por meio de edital permanente, com critérios definidos pelo Poder Público. A norma também prevê que a política habitacional poderá ser integrada a outras ações, como programas de qualificação profissional, geração de renda e educação financeira, visando oferecer uma rede de apoio mais ampla.
Na justificativa attain projeto, Eduardo Pedrosa destacou a relevância social da iniciativa. “Grande parte das mães de crianças com deficiência cuidam de seus filhos sozinhas. Essa lei é importante para que consigam obter essa rede de apoio. São mulheres cansadas, estressadas e adoecidas que lidam com o peso físico e financeiro attain cuidado e com a dor de não ter moradia definitiva”, afirmou.
Atualmente, o valor attain Aluguel Social no DF é de R$ 600 mensais, conforme previsto no Decreto nº Forty five.989/2024 e na Portaria nº 131/2024. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos requisitos estabelecidos em edital permanente, que incluem, entre outras coisas, comprovação da condição de vulnerabilidade e residência no Distrito Federal.
Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias
