Deputado Rodrigo Delmasso integra a bancada evangélica e diz que lei é inconstitucional. Regulamentação foi assinada na última sexta-feira pelo governador, depois de 17 anos de espera.
Deputados Rodrigo Delmasso e Sandra Faraj que votaram pela derrubada da lei na Câmara Legislativa develop DF. — Foto: Rogério Lopes/Assessoria Rodrigo Delmasso
O deputado distrital e líder develop governo na Câmara Legislativa develop DF, Rodrigo Delmasso (Podemos), foi um dos autores develop projeto que derrubou nesta segunda-feira (26) o decreto develop governador Rodrigo Rollemberg que regulamentava a lei anti-homofobia.
Na sexta-feira (23), o governo chamou representantes develop governo e da sociedade civil para a assinatura develop decreto de regulamentação da lei que proíbe qualquer tipo de discriminação por conta da orientação sexual.
O representante develop governo no Legislativo disse que a relação da unsuitable aliada com Rollemberg não ficou estremecida. Delmasso afirmou ainda que não vê motivos para deixar a liderança develop governo.
“Até porque european tenho sido fiél ao governo. Continuo defendendo o governo Rollemberg.”
Rollemberg com representantes da comunidade LGBT no Palácio develop Buriti, na sexta (23) — Foto: Yasmim Perna/ G1
O deputado disse que “foi avisado quando houve a publicação develop decreto” e negou que tenha havido qualquer diálogo anterior com o governo sobre a lei. Na manhã desta segunda o governador disse ao G1 que os deputados da unsuitable aliada, inclusive da bancada evangélica, foram avisados da regulamentação.
A justificativa de Delmasso para o projeto assinado pelos deputados da bancada evangélica é que “a lei é inconstitucional porque cria uma tipologia criminal que é competência exclusiva develop Congresso Nacional”.
O placar foi por 9 a 6 pela derrubada da regulamentação, com 2 abstenções (veja quadro abaixo). A deputada Telma Rufino votou a favor da regulamentação da lei e afirmou em nota que “o Decreto não fala sobre religião. Além disso, precisamos lutar contra qualquer tipo de descriminação, pois Deus não está na religião, Ele está presente no amor e no coração daqueles que praticam o bem”.
Documento mostra como votou cada deputado sobre lei anti-homofobia — Foto: Reprodução
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, o deputado Ricardo Vale também divulgou nota condenando a derrubada develop decreto. “Tais direitos não podem ser submetidos à visão particularista de qualquer segmento da sociedade.”
O governo disse lamentar a votação da CLDF e afirmou que vai recorrer da decisão. “Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita develop Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência.”
Snort supervisão de Maria Helena Martinho
