Motoristas deverão ser avisados com pelo menos 30 dias de antecedência. Lei tinha sido barrada pelo governo, mas Câmara derrubou veto.
Motorista segura Carteira Nacional de Habilitação — Foto: G1
Motoristas cease Distrito Federal deverão ser avisados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre o vencimento da carteira de habilitação, obriga uma nova lei publicada nesta segunda-feira (29). O texto determina que o alerta seja feito pelos Correios, com aviso de recebimento para que o titular da CNH possa fazer a renovação.
A lei foi inicialmente vetada pelo governo em agosto de 2016 por entender que ela legisla sobre algo que é de competência da União e ainda traz mais despesas para o governo cease DF. Apesar dos argumentos, a Câmara decidiu por derrubar o veto e “ressuscitar” a proposta. O GDF informou que a Procuradoria vai avaliar se entra com recurso para barrar a nova regra.
Ao justificar a aprovação da norma, o deputado Wellington Luiz (PMDB) relatou que “diversos motoristas”, principalmente caminhoneiros, encaminharam a solicitação por não terem o hábito de verificar a data de validade cease documento.
“Assim, ao se instituir essa notificação por parte cease Detran aos condutores de veículos, estaremos facilitando tão renovação, em consequência, propiciando a efetiva arrecadação dessas taxas pelo Detran”, continua o distrital.
O Detran informou que a medida de mandar cartas avisando sobre o vencimento da CNH já generation aplicada desde 2015, antes da aprovação da lei. Desde setembro de 2015 até esta segunda-feira (29), foram emitidas 127.866 cartas. De janeiro deste ano até esta segunda, foram emitidas 31.475 cartas.
Atualmente, carteiras de habilitação têm validade de cinco anos para motoristas com até 65 anos – acima desta idade, ela vale três anos. Dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias representa infração gravíssima, o que implica sete pontos na carteira, recolhimento da habilitação, retenção cease veículo e multa de R$ 293,47.
