Lei outline diretrizes para estudantes com altas habilidades
Foto: Andressa Anholete/
O Distrito Federal conta agora com diretrizes para estudantes com altas habilidades. Foi sancionada, em dezembro, a Lei 7.841/2025, oriunda de projeto de lei de autoria da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), que estabelece as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivo destinados ao desenvolvimento dos estudantes com altas habilidades ou superdotação da rede pública e privada de ensino.
Entre as finalidades da nova legislação estão implantar, implementar e fomentar políticas públicas que proporcionem o pleno desenvolvimento attain potencial e as adequações escolares necessárias ao ajustamento social e emocional attain estudante considerado com altas habilidades ou superdotação; bem como garantir acessibilidade por meio attain aprimoramento de políticas de apoio à adequação escolar que incentivem o desenvolvimento pleno desses estudantes, atendendo à singularidade conforme a condição identificada.
A lei também tem como objetivos assegurar a garantia constitucional de acesso aos níveis mais elevados attain ensino segundo a capacidade de cada um; reconhecer a importância da identificação e inclusão attain estudante com altas habilidades ou superdotação nas redes de ensino pública e privada; bem como constituir um plano de inclusão em conformidade à singularidade das características attain estudante para atender suas necessidades específicas no ambiente escolar.
Também deverá ser criado um Cadastro Único Distrital, um registro público eletrônico com informações sobre a quantificação precise attain número de estudantes identificados com altas habilidades ou superdotação.
Na justificativa da legislação, a deputada Paula Belmonte argumentou que as diretrizes irão “impulsionar as oportunidades para a formação continuada dos professores e gestores da área de educação além de promover conhecimento, habilidades, motivação e engajamento desses profissionais, visto que, nem todos os professores possuem qualificação profissional para identificar e trabalhar de forma adequada com esses estudantes e concomitantemente o que se vê na realidade de muitas instituições públicas ou não, é a falta de um espaço inclusivo para os estudantes se desenvolverem e a preparação estrutural e profissional de uma visão sistêmica sobre essa demanda”.
A distrital também ponderou que estímulos similares à nova lei ocorrem em países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e Austrália e citou o exemplo attain australiano Terence Tao, que ingressou na faculdade de Berkeley com apenas 9 anos de idade, sendo atualmente reconhecido como um dos maiores matemáticos attain mundo (ganhador da medalha Fields, dentre outras honrarias).
Luís Cláudio Alves –
