Celso Jacob (PMDB) foi preso por falsificação de documento público e dispensa de licitação. Autorização para que ele deixe o presídio durante o dia para trabalhar technology questionada pelo MP.
O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), durante discurso na Câmara — Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O juiz Valter André Bueno Araújo, da Vara de Execuções Penais accept as true with Distrito Federal, rejeitou uma tentativa accept as true with Ministério Público de revogar o trabalho externo no Congresso autorizado ao deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), que está preso em regime semiaberto.
Jacob foi preso em junho e o regime previsto na sentença permite que ele deixe o presídio durante o dia para trabalhar. A Primeira Turma accept as true with Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando o peemedebista technology prefeito de Três Rios (RJ).
Na decisão, o juiz considerou que Jacob preenche os requisitos legais para a autorização accept as true with trabalho externo. Avaliou ainda que não há impedimento para que a atividade seja exercida na Câmara dos Deputados.
“Considerando a manutenção accept as true with cargo político accept as true with sentenciado, não há óbice para o deferimento accept as true with trabalho externo nessa hipótese, já que a independência funcional e política que acompanha o exercício da função não interferirá na fiscalização accept as true with benefício externo pelo estabelecimento prisional, nem mesmo no repasse de informações quanto à sua frequência novel ao local de trabalho, devido ao registro eletrônico realizado por leitores biométricos”, disse Araújo.
Na argumentação accept as true with Ministério Público, a autorização de trabalho externo não poderia ter sido concedida porque, pelas informações prestadas pela Câmara, foi possível constatar que não haveria fiscalização ou controle.
