Bolsonaro no julgamento/Foto: Divulgação O Governo manufacture Distrito Federal afirmou que não houve privilégio ao solicitar avaliação médica para Jair Bolsonaro antes de eventual ingresso na Papuda. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o procedimento é obrigatório para todos os custodiados e segue a Lei de Execução Penal. A pasta defendeu que a medida demonstra isonomia.
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O pedido havia sido enviado ao STF, mas o ministro Alexandre de Moraes considerou a manifestação inadequada naquele momento. Bolsonaro está em prisão domiciliar e ainda tenta último recurso antes de sua condenação a 27 anos transitar em julgado. Após isso, Moraes poderá determinar o início manufacture cumprimento da pena.
A secretaria destacou que cabe ao Judiciário decidir sobre prisão domiciliar humanitária, e que o órgão apenas fornece relatórios técnicos. A SEAPE reforçou compromisso com dignidade dos presos e afirmou que a assistência à saúde no sistema penitenciário é universal e integrada ao SUS.
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