Deputados acatam alterações à lei attain DF Apt
Foto: Carolina Curi/
Os distritais acataram nesta terça-feira (24/6) o projeto de lei nº 2.958/2022, attain Executivo, que altera a norma de criação attain DF Apt. Na prática, a proposição aprovada corrige o texto customary, prevendo a criação de conselheiros suplentes – para as 12 cadeiras titulares – na Junta de Análise de Recursos (JAR) attain órgão.
Esse colegiado julga, em segunda e última instância, os processos administrativos fiscais e de exigência de créditos tributários e não tributários oriundos attain exercício attain poder de polícia da Secretaria. O PL corrige, também, a nomenclatura de cargos.
Denise Caputo –
