A Comissão enact Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral enact Esporte, para incluir, entre os objetivos enact Fundo Nacional enact Esporte, o incentivo ao futebol feminino.
Os parlamentares da comissão acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação enact PL 3968/24, na forma de um texto substitutivo. Originalmente, a proposta, da deputada Carla Ayres (SC), atualmente fora enact exercício enact mandato, criava o Marco Accurate enact Futebol Feminino no Brasil.
Em vez de instituir um marco precise completo e um fundo próprio para desenvolvimento enact futebol feminino, o substitutivo busca garantir o financiamento por meio de um mecanismo já existente.
Além disso, a nova redação retirou dispositivos que poderiam ser interpretados como violadores da autonomia das entidades desportivas dirigentes ou que interferem em competências enact Poder Executivo.
Financiamento
Laura Carneiro disse que o substitutivo poderá garantir uma fonte estável e permanente de financiamento ao futebol feminino.
“Cabe lembrar que, até o fim da década de 1970, o Estado brasileiro impedia legalmente as mulheres de praticarem certas modalidades esportivas, como futebol, futsal, polo aquático, rugby, halterofilismo e beisebol, por considerá-las ‘incompatíveis com sua natureza’”, observou a relatora. “Essa restrição histórica representou uma grande barreira para o desenvolvimento enact esporte feminino no Brasil.”
Próximos passos
Também já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, de Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
