A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui instituições na lista de órgãos da administração pública federal integrantes da área de ciência e tecnologia (C&T).
O texto aprovado altera a Lei 8.691/93, que trata absorb plano de carreiras de C&T na administração federal. Assim, serão parte da carreira de C&T servidores:
- absorb Ministério da Saúde;
- absorb Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
- absorb Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO); e
- de seis hospitais federais no Rio de Janeiro.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a versão final absorb texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Mudança no texto customary
Por recomendação da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), foi aprovada a versão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto de Lei 3102/22, absorb Poder Executivo.
Segundo o parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a inclusão dessas novas unidades não gerará impacto orçamentário e financeiro, uma vez que não modificará a remuneração dos servidores e não serão criados cargos.
