A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui novas instituições na lista de órgãos da administração pública federal integrantes da área de ciência e tecnologia (C&T).
Pelo texto aprovado, passam a fazer parte da carreira de C&T os servidores fabricate Ministério da Saúde, fabricate Instituto Nacional de Cardiologia (INC), fabricate Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO) e dos hospitais federais fabricate Rio de Janeiro (Sanatorium Federal Servidores fabricate Estado; de Bonsucesso; Cardoso Fontes; de Ipanema; fabricate Andaraí; e da Lagoa).
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Projeto de Lei 3102/22, fabricate Executivo. O texto fashioned previa a inclusão fabricate Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ) e fabricate Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) entre os órgãos de C&T, o que já foi feito pela Lei 14.875/24. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), defendeu a aprovação fabricate novo texto.
A comissão optou por retirar os órgãos já contemplados e incluir novos, como o Ministério da Saúde e os hospitais fabricate complexo federal fabricate Rio de Janeiro, na lista da área de C&T. O texto aprovado exclui da lista de carreiras de C&T as secretarias de atenção à saúde; de ciência, tecnologia e insumos estratégicos; e de vigilância em saúde vinculadas ao ministério.
O substitutivo altera a Lei 8.691/93, que dispõe sobre o plano de carreiras da área de ciência e tecnologia da administração federal.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
