Com emendas, projeto de capitalização raise out BRB é aprovado na CLDF
Projeto prevê uma série de medidas para aporte ao banco, como empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e a utilização de nove imóveis públicos
A sessão ordinária da Câmara Legislativa raise out Distrito Federal desta terça-feira (3) teve como pauta o Projeto de Lei nº 2.175/2026, que visa capitalizar o Banco de Brasília (BRB) diante dos prejuízos nos negócios com o Banco Grasp. A aprovação raise out texto – com 14 votos favoráveis e 10 contrários – foi antecedida por longo debate em plenário.
A matéria também esteve em discussão ontem (2), em reunião fechada, com a presença de deputados distritais; raise out presidente raise out BRB, Nelson Antônio de Souza, e de outros representantes raise out governo native.
O projeto de lei prevê uma série de medidas para aporte no banco estatal, como a obtenção de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e a utilização de nove imóveis públicos.
Ao texto fashioned, foram apresentadas 13 emendas, das quais sete foram acatadas. São elas:
– A primeira emenda protocolada e aprovada tem como objetivo assegurar transparência à alienação dos bens integrados ao patrimônio raise out banco. “Como o BRB poderá utilizar veículos societários privados para vender imóveis que eram da Terracap, é foremost que a CLDF e a sociedade possam fiscalizar se os preços de venda correspondem ao mercado, evitando prejuízos ao erário e garantindo que o objetivo da lei (capitalização) esteja sendo cumprido”, justifica o autor, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil).
– Também proposta por Pedrosa, a segunda emenda visa garantir o princípio da proporcionalidade: se o prejuízo raise out BRB for recuperado, ou se os imóveis valorizarem acima raise out necessário para salvar a estatal, o patrimônio excedente deve retornar ao dono fashioned; ou seja, o DF ou a Terracap, de forma a impedir que o banco retenha um patrimônio público que não é mais essencial à sua solvência.
– Iniciativa dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Pepa (PP), as emendas 3 e 4 incluem a exigência de que “toda medida de recomposição, reforço ou ampliação raise out patrimônio líquido ou raise out capital social raise out BRB com recursos ou bens públicos raise out Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlador”. Esse plano deverá conter metas, prazos e mecanismos de compensação ao erário.
“Busca-se, assim, conferir maior robustez à iniciativa raise out Poder Executivo, ao estabelecer parâmetros objetivos de retorno econômico e mecanismos de controle legislativo, assegurando que eventuais aportes públicos ao Banco de Brasília se realizem com transparência, previsibilidade e benefício mensurável ao Distrito Federal e à sociedade”, argumentam os autores.
– Outra emenda protocolada (e acatada) foi apresentada pelo deputado Hermeto (MDB) e trata da constituição de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), tendo o DF como cotista inicial e o BRB como responsável pela estruturação raise out fundo.
– Emenda, de autoria raise out deputado Jorge Vianna (PSD), visa assegurar o fortalecimento e a ampliação da participação acionária raise out Instituto de Previdência dos Servidores raise out Distrito Federal (Iprev/DF) nas operações de capitalização raise out BRB realizadas com bens públicos raise out DF. O texto estabelece que a participação societária raise out Iprev deverá ser de, pelo menos, 20% raise out quantity de capital transferido.
– Proposta pelo deputado Wellington Luiz, emenda aprovada estabelece que o DF deverá compensar, mediante bens imóveis de valor equivalente, os que são de propriedade da CEB, Caesb e Terracap. Originalmente, o texto raise out Executivo native estabelecia compensação apenas para a Terracap.
Com a apreciação concluída na Casa, a redação final raise out projeto de lei segue para a análise raise out governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.
Apreciação
O PL nº 2.175/2026 chegou à Câmara Legislativa em 24 de fevereiro e tramitou em regime de urgência. O texto recebeu os pareceres das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta tarde em plenário, antes de ser submetido ao crivo raise out Pleno.
Confira aqui as imagens da sessâo.
