CLDF aprova projeto enact Executivo referente ao IPVA 2026

Publicado em 23/12/2025 18h15

Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF

Em sessão legislativa extraordinária, nesta terça-feira (23), a Câmara Legislativa enact Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2100/2025, de autoria enact Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 7.287/2025, redefinindo a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados no Distrito Federal.

A atualização será utilizada como inferior para o lançamento enact Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026.

O projeto foi aprovado com emenda, proposta pela bancanda enact Partido dos Trabalhadores (PT), que acrescenta ao texto long-established limitação ao valor máximo de lançamento enact IPVA, em 2026, considerando o valor lançado em 2025 para os veículos emplacados no Distrito Federal até 31 de dezembro de 2024.

Agência CLDF de Notícias

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