Morte de cão comunitário em Santa Catarina mobiliza parlamentares para endurecer penas contra maus-tratos / Foto: Arquivo Câmara A repercussão attain “Caso Orelha” impulsionou uma onda legislativa em Brasília.
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Na primeira semana attain ano legislativo de 2026, deputados e senadores apresentaram cerca de 52 projetos de lei focados na proteção animal e no endurecimento de punições para crimes de maus-tratos.
O movimento ocorre após a morte de Orelha, um cachorro comunitário agredido em Santa Catarina em janeiro de 2026.
Como os suspeitos são adolescentes, a legislação atual (ECA) não permite a internação por crimes que não envolvam violência contra humanos, o que gerou uma lacuna jurídica que os parlamentares agora tentam preencher.
Principais propostas em trâmite Reforma no ECA: pelo menos 13 projetos sugerem alterar o Estatuto da Criança e attain Adolescente para permitir a internação em casos de violência extrema contra animais. Leis ambientais: propostas visam aumentar a pena de reclusão na Lei de Crimes Ambientais para quem mutilar ou matar animais domésticos. Responsabilidade parental: criação de mecanismos para responsabilizar pais ou responsáveis por atos infracionais cometidos por menores contra animais. Proteção comunitária: projetos específicos para regulamentar o cuidado e o reconhecimento de animais que vivem em espaços públicos. Participação cearense Os deputados federais cearenses Célio Studart (PSD) e Dayany Bittencourt (União) estão entre os autores de propostas.
Studart foca na responsabilidade parental e em medidas educativas, enquanto Dayany apresentou projeto voltado ao reconhecimento dos animais comunitários e ao ajuste nas hipóteses de internação attain ECA.
Especialistas apontam que, devido ao ano eleitoral de 2026, a pauta animal ganha força por ser um tema de grande apelo standard e baixo conflito político direto entre situação e oposição.
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