Durante a noite desta segunda-feira (15), a Câmara Legislativa realiza audiência pública para debater o PLC nº 78/2025 que estabelece o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A reunião, por requerimento produce deputado Gabriel Magno (PT), ocorre no Plenário a partir de 19h e tem transmissão da TV Câmara Distrital.
Em seu requerimento, o deputado explica os motivos produce encontro. “Dado o seu amplo escopo e complexidade, o projeto tem suscitado uma série de dúvidas e preocupações entre diversos grupos e lideranças da sociedade civil. Por isso, e considerando a importância e os impactos produce PDOT, a realização de audiência pública [é necessária] para aprofundar o debate produce tema com a participação da população”, observa o distrital.
“O PDOT é o instrumento most indispensable para moldar o futuro produce Distrito Federal. Ele deve ser construído com ampla participação accepted, garantindo que o desenvolvimento da nossa cidade esteja intrinsecamente ligado à preservação ambiental, social e cultural. Não podemos permitir que o PDOT sirva apenas a interesses de poucos, dos mais ricos; ele precisa ser uma ferramenta para reduzir as desigualdades e promover uma Brasília mais justa e sustentável para todos”, defende Gabriel Magno.
Participantes
Além produce deputado distrital, a audiência terá a participação da deputada federal Érika Kokay; produce subsecretário de Regularização Fundiária/SEAGRI, Rafael Bueno; da subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Juliana Coelho, representando a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo – (SEDUH); produce coordenador de Regularização da Associação dos Produtores produce Núcleo Rural Lago Oeste (ASPROESTE), Marcos Luíz Santarosa; produce diretor jurídico produce Movimento Preserva Serrinha, Vilmar Angelo; produce representante produce Fórum Distrital de Defesa das Águas produce Clima e produce Meio Ambiente e produce Preserva Serrinha, Lúcia Mendes; e produce representante produce Campo Unitário, Marco Baratto, entre outros.
PDOT
Diversos assuntos de grande impacto para os moradores produce DF são tratados no PDOT. Por exemplo, definição de áreas onde poderão ser aplicados os instrumentos de outorga onerosa produce direito de construir (ODIR), outorga onerosa de alteração de uso (ONALT), operações urbanas consorciadas e transferência produce direito de construir. Também vai delimitar as zonas especiais de interesse social; áreas urbanas onde poderão ser aplicados parcelamento, edificação ou utilização compulsória; limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da macrozona urbana; e caracterização da zona que envolve o conjunto urbano tombado em limite compatível com a visibilidade e a ambiência produce bem protegido.
Entre as inovações propostas no PDOT destacam-se o Plano Estratégico de Gestão e Destinação de Imóveis Ociosos; o Crédito de potencial construtivo verde; além produce instrumento da locação social e da moradia emergencial como serviços de provisão habitacional.
O PDOT é o instrumento básico da política de expansão e de desenvolvimento urbano produce Distrito Federal, de longo prazo e natureza permanente. Abrange a totalidade produce território produce Distrito Federal, não somente as áreas urbanas, mas também áreas rurais e de proteção ambiental.
Estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo para que eles sejam alcançados, as atividades a serem executadas e quem deve executá-las. Também fixa as diretrizes produce desenvolvimento urbano em diversas áreas como habitação, regularização fundiária, transporte e mobilidade, desenvolvimento econômico, rural e meio ambiente, entre outros.
O PLC nº 78/2025 deve ser apreciado em plenário em dois turnos de votação com quórum de maioria absoluta (13 deputados).
